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0 ILUMINISMO POLITICO EM PORTUGAL NO SECULO XVIII
1. O individualista Grotius, nascido em 1583, na data em que Portugal se acomodava à nova situação criada pela monarquia dual. perguntava no seu De jure belli: «Visto que o homem pôde reduzir-se à condição de escravo privado, em benefício de quem bem lhe parecesse, como resulta da lei hebraica e da lei romana, porque é que não seria permitido a um povo submeter-se a um só indivíduo ou a vários, de maneira a transferir-lhes completamente o direito de o governar sem reserva de qualquer parte?» (Livro I, Capítulo III, § 8°). A conclusão que a ele lhe pareceu apenas possível no sentido afirmativo, foi para Thomas Hobbes imperativa. A experiência da vida parece ter levado este a colocar a segurança acima da justiça. Assistiu ao assassinato de Henrique IV de França, à morte de Strafford e Laud, à execução sem precedente de Carlos I de Inglaterra em 1648, quando Portugal implantava a sua pr6pria dinastia reinante e, sem executar o rei. assumia o direito de o expulsar. No seu Leviathan (1650), transforma o individuo de Grotius num homem assustado pela desordem da sociedade civil, que já não espera do Céu a ajuda que lhe prometia Bossuet, e que se entrega submisso a um Deus terreno que é o Estado. Na linha de Maquiavel, Vico, Nietzsche e Sorel, como parece ter concluído com exactidão Carl Schmitt, a sua atitude é a de um racionalista sem ideologia. Este Estado absoluto, dono de um poder ilimitado, usa um instrumento que é o direito positivo, única medida do justo e do injusto. O poder absoluto é um facto necessário, que não tem lei acima dele, nem admite a legitimidade de nenhum outro poder que o desafie. Não surpreende que o totaUtarismo moderno o tenha reclamado como un precursor, como faz o citado Carl Schmitt, com o abono crítico e independente de Joseph Vialatoux1. Não parece que adiante muito a contestação do ilustre René Capitant, quando lembra que a filosofia do inglès é eminentemente individualista e racionalista, e que o totaUtarismo moderno é essencialmente místico e organicista. Os caminhos do conhecimento são muito variados, e o que aqui avulta é o faoto de o aparelho político, para usar a terminologia da moderna ciência política, se encontrar implantado sem dependências éticas. Para qualquer deles há sempre um dia da criação, e a lógica de Hobbes o que nos mostra é que o Leviatham tem uma palavra decisiva a dizer sobre qual é a filosofia dos valores que reconhece. Este é um dado factual que a ciência não pode recusar, e que expUca muitos dos embaraços de lógica e de
1 Z,aciWdeHobbes(Parlsl956).
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