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REDC 63 6 (2006) 6 4 47-123
O DELITO CANÓNICO E CIVIL DE VIOLAÇÃO DO SIGILO SACRAMENTAL
I. 1.
0 DELITO
CANÓNICO DE VIOLAÇÃO DO SIGILO
Considerações Históricas
Durante os três primeiros séculos do cristianismo não há uma penitência sacramental privada, mas somente a penitência oficial que aparece introduzida na vida comunitária de cada igreja. A esta penitência chamava-se de eclesiástica ou canónica, por ser regulada pelos cânones. Ao lado desta penitência oficial, que era a única que tinha natureza de sacramento, havia diversos tipos de penitência privada, os quais não tinham por efeito o perdão dos pecados, pois deles não resultava uma reconciliação sacramental. Diversos bispos recomendaram aos crentes que fizessem penitência a fim de se prepararem para receber a penitência. O acto de fazer penitência não passava de uma penitência privada ex ante, pois só a penitência eclesiástica ou canónica tinha natureza oficial e pública. Por outro lado, a entrada no estado de penitência, ou recepção da penitência, requeria, como condição prévia, o arrependimento dos pecados, o declarar-se pecador e ter a disposição de fazer penitência. Não tinha lugar uma confissão pública dos pecados perante a comunidade dos cristãos. Ora, por não haver esta confissão pública, o Prof. Antonio Garcia y Garcia concluiu que «parece óbvio que o penitente manifestava em privado os pecados ao bispo, por meio dos quais se constituía em estado de penitente»1. Pelo contrário, o canonista E. Jombart escreveu que, nos primeiros séculos, os pecados notórios eram confessados perante toda a assembleia de
1 Cfr. Historia del Derecho Canonico, I, 139.
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