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P O k I U G A L E A SANTA SE
O recente Acordo sobre o Padroado do Oriente No dia i8 de julho de 1950, foi assinado, na Secretaria do Vaticano, um acordo entre a Santa Se e o Governo Português alterando algumas disposições da Concordata de 23 de junho de 1886 e do Acordo de 15 de abril de 1928 a respeito do Padroado do Oriente. Ao noticiar este facto, a revista portuguesa "Lumen" disse: "As disposições deste novo instrumento diplomático não representam somente, da parte de Portugal, o reconhecimento da situação de facto criada pela passagem da India a estado independente e soberano, mas também clara prova do espírito de boa vontade e de amizade do Governo Português para com o Governo da União Indiana e para com a Santa Se, espírito que animou a condução das negociações." Assim é, de facto, e o caso é de pôr em justo relêvon uma época em que se vai tornando cada vez mais raro esse espírito de concórdia e de justiça, para dar lugar a pressões dos mais fortes sobre os mais fracos, fazendo prevalecer, nas relações internacionais, não a força do Direito, mas o direito da Força. Felizmente, neste caso concreto, as duas altas partes contratantes não tiveram de fazer qualquer esforço para agir como agiram. Na verdade, a Santa Se é a personificação do Direito e da Justiça internacionais; o Governo Português não teve mais do que seguir os preceitos da sua constituição política, a qual preconiza, no seu art. 4.°, o seguinte: "A Nação Portuguesa constitui um Estado independente, cuja soberania só reconhece como limites, na ordem interna, a moral e o direito, e, na internacional, os que derivem das convenções ou tratados livremente celebrados ou do direito consuetudinário livremente aceito, cumprindo-lhe cooperar com outros Estados na preparação e adopção de soluções que interessem à paz entre os povos e ao progresso da Humanidade. § único. Portugal preconiza a arbitragem como meio de dirimir os litígios internacionais. Não deixa de ter algum interesse saber como começou o Padroado Português do Oriente, a sua evolução através dos tempos e o ponto em
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